Termos de Uso

O Instituto Nova Medida Saúde Ltda. (CNPJ a preencher), doravante "Instituto", "plataforma" ou "nós", oferece um serviço de telessaúde voltado a avaliação médica online, prescrição individualizada quando indicada e acompanhamento clínico contínuo, especialmente para pessoas com sobrepeso ou obesidade.

Ao utilizar nosso site, preencher o questionário de avaliação, contratar um plano ou interagir conosco por qualquer canal, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

O Instituto Nova Medida é uma plataforma de tecnologia em saúde que conecta pacientes a médicas e médicos devidamente registrados em seus respectivos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

O atendimento médico é realizado por profissionais autônomos parceiros, em conformidade com:

• Lei nº 14.510/2022 — Lei da Telessaúde no Brasil;
• Resolução CFM nº 2.314/2022 — regulamenta a telemedicina;
• Resolução CFM nº 1.821/2007 — guarda de prontuário;
• Código de Ética Médica vigente;
• Nota Técnica Anvisa nº 200/2025 — sobre manipulação de medicamentos análogos de GLP-1 (quando aplicável).

Para utilizar o serviço, você precisa:

• Ter 18 anos ou mais;
• Ser plenamente capaz, nos termos do Código Civil;
• Residir no Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atuais no questionário de avaliação. Omitir condições clínicas relevantes pode invalidar a indicação médica e gerar riscos à sua saúde.

Você é responsável por todas as informações fornecidas e pela segurança das credenciais de acesso (telefone, e-mail, senhas eventuais). Se identificar uso indevido da sua conta, comunique a gente imediatamente.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, falsidade ideológica ou uso em desacordo com estes Termos.

A consulta ocorre por videoconferência seguradentro da nossa plataforma, com criptografia e identificação do profissional.

5.1. Antes da consulta

Você responde a um questionário clínico inicial, que orienta a análise médica. Quanto mais preciso for, melhor a avaliação.

5.2. Durante a consulta

A médica avalia sua história clínica, examina dados informados, esclarece dúvidas e decide a conduta:

• solicitar exames complementares;
• indicar tratamento medicamentoso individualizado;
• indicar acompanhamento sem medicamento; ou
• não indicar qualquer tratamento medicamentoso — decisão exclusivamente clínica que respeitamos integralmente.

5.3. Se não houver indicação medicamentosa

Se a médica concluir que você não deve ser medicada ou medicado neste momento, a consulta inicial é gratuita e nenhum valor é cobrado por ela.

Quando indicada, a prescrição é emitida digitalmente, com assinatura ICP-Brasil, válida em todo o território nacional.

A medicação manipulada (quando for o caso) é preparada por farmácias parceiras devidamente licenciadas pela Anvisa e enviada diretamente ao endereço informado por você. O Instituto não fabrica, não armazena e não comercializa medicamentos.

Sua corresponsabilidade

• Seguir rigorosamente a posologia prescrita.
• Não compartilhar a medicação com terceiros — a indicação é estritamente individual.
• Comunicar imediatamente sua médica em caso de efeito adverso, reação alérgica ou qualquer alteração relevante de saúde.
• Manter exames e reavaliações em dia.

Os valores, formas de pagamento e composição de cada plano estão descritos na página de planos e na sua proposta personalizada após a consulta.

• Formas de pagamento: PIX, boleto e cartão de crédito (parcelamento somente no cartão, conforme regras apresentadas no checkout).
• Processador: Asaas. Não armazenamos número completo de cartão.
• Recibos: emitidos eletronicamente para o e-mail cadastrado.

7.1. Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de se arrepender em até 7 dias corridos a contar da assinatura do contrato, sem necessidade de justificativa, desde que nenhum medicamento manipulado tenha sido produzido sob sua prescrição. Após o início da manipulação, a medicação é personalizada e não pode ser revendida, sendo o reembolso parcial conforme detalhado na proposta de plano.

7.2. Cancelamento

Como o plano contempla a entrega completa do tratamento prescrito no início, o cancelamento durante o curso só pode interromper cobranças futuras ainda não geradas, sem reembolso retroativo de doses já manipuladas.

Após a consulta inicial, o acompanhamento contínuo (checagens periódicas, dúvidas pontuais, registro de evolução) ocorre por WhatsApp Business, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022.

O WhatsApp não substitui consulta formal em casos de:

• nova queixa clínica relevante;
• efeitos adversos significativos;
• mudança importante de conduta;
• renovação periódica de prescrição.

Nessas situações, você será orientada a agendar nova consulta por videoconferência.

Você concorda em não:

• usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• tentar obter prescrição mediante informação falsa ou simulação de sintomas;
• revender, redistribuir ou ceder medicamentos prescritos a você;
• tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança ou extrair dados em massa do site;
• ofender, ameaçar ou desrespeitar profissionais e equipe de atendimento.

Violações podem resultar em suspensão imediata, encerramento do contrato e responsabilização civil e criminal.

O Instituto se compromete a manter a plataforma operacional, segura e em conformidade. Ainda assim, não nos responsabilizamos por:

• falhas decorrentes de força maior, interrupções de provedores terceiros, instabilidade de conexão da sua parte;
• danos resultantes de informações falsas ou incompletas fornecidas por você;
• uso indevido de medicamentos contrariando a prescrição médica;
• decisões clínicas individuais das médicas e médicos parceiros, que atuam com autonomia técnica nos termos da legislação médica.

A responsabilidade do Instituto, quando cabível, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo serviço relacionado ao evento, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

Todo o conteúdo deste site — marca, identidade visual, textos, imagens, layout, código-fonte e bancos de dados estruturados — pertence ao Instituto Nova Medida ou está licenciado a ele. Reprodução, comercialização ou uso fora do contexto da plataforma exige autorização prévia e expressa.

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. Podem ser atualizados a qualquer momento — quando isso ocorrer, avisaremos por e-mail e WhatsApp e indicaremos a nova data de vigência. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implica aceitação das mudanças.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

• E-mail: contato@institutonovamedida.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@institutonovamedida.com.br